Processo 16450/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
Protocolado em 13/01/2015 11:39
Autuado em 13/01/2015 11:39
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5677/2015 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 09/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2015 Acórdão   5677/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/11/2015 Acórdão   5677/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Representado JORGE RODRIGUES NUNES
Representado JOSE RICARDO DE LIMA HARA
Representante TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
02/05/2018 08:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 306632/18
06/03/2018 10:27 do Protocolo 139205/18
05/04/2015 09:45 do Protocolo 286711/15
24/03/2015 16:21 AR do Ofício OCN - 1701/2015 - DP
20/03/2015 15:39 AR do Ofício OCN - 1672/2015 - DP
20/03/2015 15:39 AR do Ofício OCN - 1671/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  14/01/2016 Instrução de Cobrança   36/ 2016   
DP  02/03/2015 Ofício de Contraditório   1671/ 2015   
DP  02/03/2015 Ofício de Contraditório   1672/ 2015   
DP  02/03/2015 Ofício de Contraditório   1701/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2018 1785 Despacho Processual Diverso nº 344/2018
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2800/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 326/2017
09/12/2015 1262 Acórdão nº 5677/2015
13/11/2015 1244 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 19/11/2015
24/06/2015 1146 Despacho nº 1051/2015
25/02/2015 1067 Despacho nº 94/2015
21/01/2015 1045 Termo de Distribuição de Processo nº 281/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2018 15:21 DP  
03/05/2018 12:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 621/2018 -
14/03/2018 12:27 DP Informação nº 4786/2018 -
13/03/2018 13:29 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 144/2018 -
13/03/2018 13:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 181/2018 -
12/03/2018 10:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 344/2018 -
08/03/2018 16:11 STP  
08/03/2018 15:36 SMPJTC  
07/03/2018 10:43 PGC Despacho nº 8/2018 - Despacho MPC.
07/03/2018 07:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 517/2018 -
03/02/2017 14:30 COEX Instrução nº 148/2018 -
23/01/2017 17:23 DP  
12/01/2016 11:40 COEX  
11/12/2015 10:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 16/2016 -
09/12/2015 12:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2012/2015 -
23/11/2015 09:36 STP  
30/09/2015 15:36 GCG  
18/09/2015 16:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 4292/2015 -
18/09/2015 16:10 SMPjTC Parecer nº 12631/2015 - procedência do Ouvidor. Pela procedência. Imputação de multa e restituição de valores ao erário.
22/06/2015 09:35 DICAP Parecer nº 10081/2015 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. ACUMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS. CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E TIDE. RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DO MONTANTE GASTO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA. ONUS DO GESTOR RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIF
08/05/2015 13:20 GCG Despacho nº 1051/2015 -
06/04/2015 14:21 DCM Informação nº 577/2015 - Informação
23/02/2015 09:55 DP Informação nº 2808/2015 -
23/02/2015 09:55 DP Ofício de Contraditório nº 1671/2015 -
23/02/2015 09:55 DP Ofício de Contraditório nº 1672/2015 -
23/02/2015 09:55 DP Ofício de Contraditório nº 1701/2015 -
14/01/2015 13:37 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 23/2015 -
14/01/2015 13:37 GCG Despacho nº 94/2015 -
13/01/2015 11:42 GP Despacho Processual Diverso nº 180/2015 -
13/01/2015 11:39 DP  

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